Resolução nº 11, de 31/01/06.

Conselho Nacional de Justiça. Regulamenta o critério de atividade jurídica para a inscrição em concurso público de ingresso na carreira da magistratura nacional e dá outras providências

Revisional de alimentos. Fixação. Observância do disposto no art. 1.699 do CC. Manutenção.

Furto em estacionamento dá direito a indenização

OAB, Ajufe, Anamatra e ANPR declaram guerra ao nepotismo

"CDC brasileiro é uma das realizações mais modernas do mundo"

Decisão: Juiz manda banco atender mais rápido

TST analisa divergência de Seções sobre prescrição em expurgos

Um precatório salva uma vida, o outro vai encontrar a credora morta

Mantida decisão do TSE que cassou mandatos do casal Capiberibe

Serviço de habilitação de celular é isento de ICMS

Aprovado fim da contribuição obrigatória a partidos políticos

Presidente Vidigal diz que DJ-Online reduzirá em 60% morosidade do Judiciário

Ministra Nancy Andrighi faz a primeira penhora on-line da história do STJ

Pleno do TST decidirá sobre recebimento de recurso por e-mail

A Nova Legitimidade nas Ações Declaratórias de Constitucionalidade

Flávio Ribeiro da Costa - Advogado em Frutal - MG integrante Sociedade Milene Alves Advogados - Rua Itapagipe 1094 Frutal-MG Tel: 34 34218511 - [email protected]

CJF distribuirá nota técnica sobre aplicação da Lei n. 11.033/2004 na expedição de precatórios

Publicado acórdão do caso Varig

Exposição no TST mostrará aperfeiçoamentos no Bacen-Jud

Instituições do Executivo pretendem aderir à integração tecnológica da Justiça Federal

A execução fiscal virtual, que possibilitará a eliminação do papel nos processos de cobrança dos créditos fiscais em favor da União, é uma das propostas a serem desenvolvidas pelo projeto da unificação da plataforma tecnológica no âmbito da Justiça Federal.

A recusa em fazer o teste de DNA presume a paternidade

"Em ação investigatória, a recusa do suposto pai a submeter-se ao exame de DNA induz presunção júris tantum de paternidade."